Impactado pela pandemia da Covid-19 e pelos acontecimentos atuais que tem alterado algumas estruturas mundiais – como a recente Guerra entre a Rússia e Ucrânia – a situação econômica brasileira ainda passa por dificuldades e a comprovação disso vem com os preços de combustíveis seguindo em alta. Esse acréscimo leva as autoridades responsáveis pelo setor de transporte a propor revisões tributárias.
As revisões tributárias ou fiscais geralmente são levadas em consideração em momentos de dificuldade, como o encontrado atualmente. Por empresas ela é utilizada para revisar os tributos pagos a fim de verificar se apenas o necessário e acordado está sendo feito. Sabendo ainda que muitas vezes o pagamento em duplicidade ou feitos indevidamente tendem a acontecer, há a possibilidade de recorrer a esse crédito e recuperar o pagamento.
Aplicação e benefícios da revisão
Para além da sua prática em situações mais difíceis, é recomendado que a revisão seja realizada regularmente. As leis tributárias frequentemente passam por alterações, o que implica em revisões e estudos constantes. A outra premissa da revisão, e talvez a principal, é fazer com que a empresa esteja em conformidade com a legislação evitando possíveis consequências com o pagamento em atraso, como multas.
Entre os benefícios do seu uso podemos citar:
●Análise preventiva da situação das empresas
● Aumento na confiabilidade e reputação da empresa
● Auxílio no planejamento tributário
● Mais geração de lucro
Impacto no setor de transporte
Em janeiro de 2022, o Estado tomou a decisão de manter o congelamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – dos combustíveis, que se estendeu até o dia 31 de março, a fim de ajudar com a estabilização dos preços. A existência de uma alta carga tributária pode gerar confusões em quem os controla e realiza o pagamento dentro da empresa, portanto, se apropriar de ferramentas (como as inovações tecnológicas, por exemplo) pode contribuir para uma boa gestão tributária.
É válido destacar que a revisão fiscal auxiliaria o setor de transportes a passar por este momento de incertezas e de aumento de preços que não possuem nenhuma previsão de baixa.
Acompanhamento de um time especializado
Para a concretização da revisão é importante a presença de um profissional da área do direito tributário, que compreende melhor sobre o assunto, e poderá acompanhar os responsáveis em todas as etapas. A Inteligência Tributária Taxbox atua nesse sentido, auxiliando as empresas em diversos serviços além da revisão fiscal, como no planejamento sucessório e tributário, com consultorias sobre o impacto tributário provocado pela nova lei de recuperação judicial e falências (Lei nº 14.112/20), na defesa dos interesses na esfera administrativa e judicial de órgãos públicos fiscalizadores, entre outros campos.
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