Uma alteração recente das regras tributárias dos norte-americanos poderá influenciar a economia do Brasil. Isso porque a partir dessa nova regra os brasileiros poderão ter a carga tributária aumentada. No fim de dezembro de 2021 ocorreu a aprovação de uma Instrução Normativa do Departamento do Tesouro americano (TD 9959), uma medida unilateral que mudou a forma como o aproveitamento de créditos será feita, sendo definido que só terá a autorização para o aproveitamento de crédito de tributo pago em outros países que tiverem leis parecidas com a dos Estados Unidos.
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No entanto, a legislação brasileira percorre por caminhos contrários aos dos EUA o que na prática significaria um aumento de custos de negócios do Brasil, deixando as relações entre os dois menos atraentes. As alterações possibilitam, a partir de agora, uma dupla tributação na remessa de empresas brasileiras para as dos Estados Unidos, ou seja, essas instituições não conseguirão mais abater os valores nos EUA e precisarão coletar o IR aqui no país. Uma das áreas afetadas com essa mudança será a de tecnologia, ficando assim mais custoso para os contribuintes a importação de ferramentas tecnológicas.
Separamos algumas dúvidas sobre o assunto e suas respectivas respostas. Confira:
Outros tópicos foram impactados pela mudança?
O primeiro impacto, e mais importante deles, foi em relação ao IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte). Os EUA não estão de acordo com a regra brasileira onde há a imposição desse imposto sobre pagamentos quanto aos serviços, mesmo que se esse serviço for prestado no Brasil ou em outro local. Outro tópico levantado pelo tributário norte-americano é a necessidade das outras legislações referentes ao imposto de renda possuam regras no valor de transferência e que tenham o Princípio Arm’s Length (ALP) como parâmetro para a realização de transações, algo não realizado aqui.
Como a alteração foi recebida aqui no Brasil?
O Brasil já está se movimentando e discutindo a fundo sobre as alterações. As conversas estão sendo realizadas em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para entender como será a adaptação e se o quadro pode ser revertido.
O que pode ser feito para mudar?
Há a possibilidade de um acordo contra a dupla tributação que teria que passar pela análise e aprovação de várias partes envolvidas, como o Senado, o Presidente da República e o Senado norte-americano. Por ora, as instituições precisarão se adaptar ao cenário pensando em como amenizá-lo.
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