No último dia 25 de março de 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser votada nos dias 4 e 8 de abril. Ela tem como finalidade alterar o sistema tributário do país. A data foi escolhida por conta do número alto de parlamentares que terá no dia devido a convocação da votação.
Na visão de Pacheco, é comum que haja esse tempo de discussão prévia por ser um assunto sensível. Para ele, “agora tem o tempo da maturação própria da proposta, até por se tratar de uma reforma à constituição muito ampla e complexa que mexe com o Brasil todo.”
“É muito importante que essa reforma tributária aconteça no Brasil porque quem produz não aguenta mais o sistema caótico tributário que precisa ser corrigido”, completa ele em discurso feito no evento do Ministério Público do Ceará, garantindo ainda que não terá adiamento dessa proposta na Casa. “O importante é o nosso compromisso com a reforma tributária, que não será engavetada, nosso desejo é de vê-la apreciada, rejeitando ou aprovando, que ela seja votada no Senado Federal”, revela o presidente do Senado.
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No dia 16 de março, o Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) fez a apresentação de uma nova complementação do voto por conta de diversas propostas de mudanças. Esse também foi o último dia do debate dessa proposta.
Um dos tópicos de maior diferença é a preocupação de alguns senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito da compensação para suas regiões e estados e com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
O último será financiado com uma parte das receitas do IBS e precisará ser criado a partir de uma lei complementar. O percentual das receitas irá variar de acordo com o aumento de arrecadação, não podendo chegar em 5%. Caso o crescimento seja baixo o FDR receberá 5,8% do imposto.
Simone Tebet (MDB-MS), senadora, afirmou ainda que “o FDR atende os arranjos produtivos locais, mas ainda não nos garante uma compensação para que os estados produtores não percam muito”.
Outro debate acontecendo é sobre a inserção de categorias na isenção dos impostos. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criou uma emenda para a defesa da incorporação das cooperativas de produção no texto, melhor explicada pela “necessidade de preservação do aproveitamento dos créditos nas operações das cooperativas decorrentes do ato cooperativo, em especial para os adquirentes de seus produtos e serviços, com o fim de manter a neutralidade da cooperativa na cadeia econômica da qual participe”.
Fonte: CNN Brasil
