Responsável por fiscalizar e determinar a arrecadação dos tributos, o Direito Tributário mostra-se importante por afetar todos os indivíduos que, cedo ou tarde, estarão sujeitos a tributação. Através do estudo recente divulgado pelo Congresso Nacional de Justiça, o Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro (5ª edição), foi possível entender melhor o cenário atual em que o tributário está atravessando. A pesquisa realizada pelo Insper – Instituto de Pesquisa e Estudo revelou que dentre os 77 milhões de processos que estão ocorrendo no momento, 40% deles são da área tributária.
Os dados reforçam o fato desse setor ser um dos motivos do Poder Judiciário apresentar tanta morosidade. Ou seja, a importância para esse setor deve ser levada em consideração para que haja uma melhora na situação em que o Judiciário se encontra hoje.
Algumas ações e estratégias também foram levantadas e entre elas podemos destacar: as varas especializadas, iniciativas estruturadas, transparência das informações.
Varas especializadas
Um dos pontos discutidos foi se com a escolha dos especialistas em litígios tributários os casos poderiam ser tratados mais rapidamente. Ao garantir a presença de julgadores mais experientes demandaria “a metade do tempo necessário para a vara generalista prestar a mesma atividade jurisdicional”, o que seria vantajoso para a resolução mais rápida desses casos.
Iniciativas estruturadas
Através de uma análise detalhada foi observado que não há a participação da sociedade quando o assunto é revisitar e olhar para as legislações tributárias. A intenção com o questionamento é entender se além do especialista havia também uma consulta pública por parte dos Fiscos e das Procuradorias a fim de dar mais abertura para o contribuinte e construir leis mais necessárias para o momento.
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Transparência e acessibilidade de portais
A equipe utilizou um método de coleta de dados para buscar entender como os contribuintes e os Fiscos enxergavam os portais informativos que realizam a administração tributária. No total foram 78 respostas. Na visão dos fiscos a percepção foi positiva, já para os contribuintes os portais não são informativos e nem acessíveis, o que gera um desentendimento da legislação tributária. Pelo fato do Tributário já possuir um grau a mais de dificuldade de compreensão, os portais, ou melhor, os responsáveis pela organização dele, devem facilitar esse processo para os contribuintes.
A transparência e assistência do Fisco é também fundamental para a redução dos estoques processuais. É preciso que haja esse relacionamento mais direto entre os dois para que seja realizada uma conformidade tributária e a redução da judicialização, como informado no estudo.
As propostas buscam amenizar a situação que se não for detalhadamente averiguada pode levar a um momento ainda pior do Judiciário. É possível verificar o documento completo pelo site. Vale ressaltar que para cada dúvida e questionamento relacionados com a área tributária – como por exemplo sobre as reformas tributárias, novas leis de licitações e sobre teses tributárias – os clientes já conseguem contar com a Inteligência Tributária presente no mercado, a Taxbox. Para conhecer mais sobre seu funcionamento basta acessar o site.
