Um novo programa criado pelo Governo Federal, denominado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), quer ajudar empresas endividadas a buscarem a sua saúde financeira novamente. Ainda em análise pela Receita Federal, o programa foi aprovado pela primeira vez no dia 17 março com a validação da Lei Complementar 193/2022 que regulamenta o projeto.
De forma geral ele permitiria o parcelamento de déficits financeiros de empresas da categoria Simples Nacional – microempresas, microempreendedores individuais (também conhecido como MEI) e de pequeno porte- assim como descontos em multas e juros pensando em igualar a situação da instituição para o ano de 2019, antes do período de pandemia que trouxe mudanças significativas para a economia brasileira e que influenciou no funcionamento de diversos setores. As instituições podem fazer parcelas com até 15 anos de duração em algumas modalidades distintas de pagamento, no entanto, é importante que a empresa se comprometa a não faltar com o comprometido durante esse período.
As empresas que já iniciaram com a recuperação judicial também podem participar do processo e a adesão ao programa será possível de ser realizada pelos seguintes locais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); nos Estados, no Distrito Federal ou nos municípios. Se entrar em funcionamento em breve o projeto pode ser positivo para as instituições pensando que dará outra oportunidade de restituição a elas que pode vir a ser bem-sucedida se for estruturada adequadamente pelos líderes.
Em processo de análise
Atualmente o projeto ainda está em análise. O motivo para a pausa foi dado depois que a Receita Federal informou não ter renda para a realização do Relp. Do outro lado, as empresas que esperavam fazer a inclusão ainda no final de abril, data definida pelo Governo Federal, buscam reivindicar um aumento do prazo uma vez que o programa ainda não está em funcionamento. Com a falta de retorno da Receita muitas organizações estão sofrendo e sendo impactadas pela espera de novos direcionamentos. A nova data de restauração do programa ainda não foi divulgada.
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