Anualmente, uma grande quantidade de tributos são recolhidos no Brasil, e por conta disso, os contribuintes precisam estar atentos para realizar o pagamento de forma correta a fim de manter o negócio saudável. Pensando nisso, as teses tributárias chegam como uma ferramenta que ajuda a questionar esses valores arrecadados.
Desta forma, podemos destacar que as teses são melhor definidas como revisitações e novas interpretações para Leis que já existem, mas que dependendo do ponto de vista levados ao Fisco, podem atuar de formas diferentes.
O contribuinte pode analisar e encontrar ambiguidades ou pontos errados da Lei para questionar e possivelmente ter o valor devolvido dos pagamentos feitos nos últimos cinco anos.
Sistema tributário
É válido ressaltar ainda a dificuldade que muitos encontram com o sistema tributário e com o entendimento das leis, e é exatamente por ser turbulento que diferentes interpretações são tiradas das normas. Por ter conhecimento desta adversidade o Governo Federal, junto com os responsáveis e atuantes diretos, pretende transformar esta realidade a partir de uma Reforma Tributária, com data para acontecer em 2023.
Um exemplo dessa imprevisibilidade do setor é a mudança atual que facilita a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil a partir da criação da Lei 14.375. A nova legislação ainda possibilita a utilização do prejuízo fiscal de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para conseguir fazer o pagamento do débito.
Seja para pessoas físicas ou jurídicas, estar sempre atento a essas alterações é algo imprescindível para manter a conformidade e para adquirir benefícios.
Principais teses tributárias
Algumas teses recentes já foram levadas à Receita e tiveram aprovação. Dessa forma podem ser usadas para a recuperação tributária das empresas. Algumas das mais conhecidas são:
● A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (federal);
● Não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (estadual);
● Não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal – INSS sobre verbas de natureza indenizatória/compensatória (estadual).
Acompanhamento de profissionais da área
Para que os contribuintes consigam realizar o retorno dos valores e ter o entendimento das teses que o impactam é preciso de um acompanhamento de uma equipe que ficará focada nos pedidos.
Para obter o serviço destacado e garantir a resolução de outras problemáticas, como a realização de um planejamento tributário durante a sucessão familiar, os clientes podem contar com a Inteligência Taxbox e com a consultoria tributária oferecida pelo time especializado no assunto. Acesse o site para entrar em contato.
