Já era de se esperar que grandes decisões do setor tributário fossem tomadas durante o ano de 2022. Com a realização do julgamento sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do Pis/Cofins no final de 2021, algumas ações surgiram a partir disso, sendo estas denominadas de “teses filhotes”. Essas teses buscam pelo descontinuamento de outros tributos da base de cálculo de contribuintes.
A chamada “tese do século”, nome dado para essa não composição do ICMS na receita bruta da empresa, definida pelo STF, deu aos contribuintes ganhos e a possibilidade de rever valores e a recuperar os que foram pagos injustamente nos últimos anos. Mas também trouxe muitas incertezas para o setor tributário e para as empresas dependentes das ações do Supremo Tribunal Federal.
Teses filhotes e exclusão do ISS da base de cálculo do Pis/Cofins
Como citamos, as teses filhotes são as novas teses judiciais que seguem o mesmo pensamento da decisão do STF de não aprovar o ICMS na base de cálculo pelo imposto não ser uma receita própria e sim um valor repassado ao estado, mas dessa vez referente a outros tributos. Um desses casos já está sendo tratado no Tema nº 118 do Supremo Tribunal e está relacionado com a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições, uma vez que segue as mesmas diretrizes do caso anterior. Da última vez que foi a julgamento houve um empate de 4 a 4 no placar do Plenário Virtual do STF, no entanto, haverá um novo julgamento, dessa vez de forma presencial.
É esperado uma perda enorme por parte do governo caso a tese seja aprovada a favor dos contribuintes, cerca de R$90 bilhões.
ICMS da base da IRPJ e CSLL
Outra tese diz respeito ao Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Geralmente, a tributação do lucro é calculada conforme presunção desse valor. Há um embate para que seja feita a mesma aplicação do Pis/Cofins e do outro lado, há a contestação disso por parte da Fazenda Nacional que informa que a dedução só seria possível para optantes do lucro real. A decisão será dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pensando que ela não envolve matéria constitucional.
É provável que outras teses filhotes apareçam e muitas dúvidas surjam em decorrência disso. O Supremo Tribunal Federal já afirmou que cada caso será analisado separadamente.
Ainda com a espera dessas teses e com todo o cenário de mudança é importante o atendimento personalizado com um profissional da área do direito tributário para a análise detalhada referente a cada empresa. O TaxBox atua, com a ajuda de um time especializado e focado no assunto, nas esferas consultivas e contenciosas. Processos administrativos, planejamento sucessório e teses tributárias são alguns dos serviços prestados. Saiba mais.
