Com previsão para acontecer ainda em 2022, a reforma tributária tem como objetivo principal garantir a transparência do sistema e a simplificação das arrecadações. Segundo Guilherme Baumworcel, CEO da fintech Rupee, “essa reforma vem com atraso e é muito esperada pela sociedade. O Brasil tenta se enquadrar entre as grandes economias mundiais, mas a alta carga tributária é um empecilho”.
De acordo com o CEO, duas propostas de reforma estão em análise pelo Congresso: PEC 110/2019 e o PL 3887/2020. As duas possuem a finalidade de retirar e melhorar o entendimento de vários tributos. Conheça mais sobre os dois projetos e a mudança que provocariam:
PEC 110/2019
A ideia com essa proposta é acontecer a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que retira alguns tributos ao unir vários em apenas um, são eles: COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Baumworcel reforça que “uma das vantagens do IVA é acabar com a cobrança em cascata, como acontece com o PIS/COFINS, que atualmente é cobrado em cada etapa da produção. Com o IVA, o objetivo é que não haja várias cobranças ao longo da produção, mantendo a alíquota final sempre a mesma”.
Assim o entendimento do quanto é o imposto de cada compra fica mais visível, segundo o especialista. Ele também afirma que haverá um nivelamento dos preços, com alguns subindo e outros não. “Mudarão os tributos sobre produtos e serviços que consumimos. Os bens e serviços mais consumidos pela população de menor renda terão redução de taxas e o peso dos impostos ficará menos para os mais pobres e maior para os mais ricos”, completa.
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PL 3887/2020
Já a PL 3887/2020 será repartida em quatro fases, uma delas sendo a substituição do PIS e COFINS por um outro tipo de tributo chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ela terá uma alíquota de 12% e o benefício de não haver acúmulo dos impostos federais. Não pode ainda ser considerada uma reforma pois não tem a necessidade de emenda constitucional. Baumworcel aponta que “ela une apenas dois impostos federais e não é o que a sociedade espera”.
Durante os outros três processos haverá a unificação de outros tributos como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do IPI. Além disso, acontecerá a redução de tributações, redução de alíquotas, afastamento das deduções para pessoas físicas e a construção de imposto referente a pagamentos digitais, que terá alíquota de 0,2%.
Impacto na contabilidade
O setor contábil sofrerá com os impactos da reforma, assim como o mercado, que ficará mais competitivo. Baumworcel reforça a importância que o papel do contador terá nesse processo. “Ele terá seu trabalho mais valorizado e precisará trabalhar lado a lado com o administrador da empresa, pois algumas organizações terão que fazer adaptações na área tributária e em suas operações”, afirma. Por isso é necessário que o profissional da área esteja atualizado para conseguir reduzir os erros das empresas, que consequentemente, levam a autuação.
Fonte: Contábeis