Passado o primeiro turno das eleições, o setor de cervejas começa a cobrar alterações nas normas e tributos, com a intenção de promover o desenvolvimento econômico e sustentável do segmento.
Entre as propostas solicitadas estão a redução da carga tributária, a diminuição do número de impostos e as mudanças em leis que dificultam o crescimento do setor.
Na avaliação de Gilberto Tarantino, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), algumas leis ou propostas sem base em dados técnicos para apoiá-las são aprovadas, afetando negativamente e restringindo o comércio de bebidas alcoólicas.
Ele ressalta que “praticamente todos os dias surgem nas diferentes esferas de governo projetos de lei que podem prejudicar direta ou indiretamente o mercado de bebidas em geral ou o segmento de artesanais. Essas propostas incluem as que claramente querem dificultar o consumo ou a produção de cerveja e aquelas onde o impacto negativo para o setor é um efeito colateral. Em todos os casos, precisamos ficar atentos e agir rapidamente”.
Outro tópico pontuado pelo presidente da Abracerva são as dificuldades para tentar modificar o atual cenário através do seu papel de líder de uma entidade que luta para fortalecer o setor de cervejas artesanais.
Ainda, ele completa, “nosso trabalho é esclarecer aos legisladores como funciona a cadeia de valor da cerveja artesanal, como contribuímos positivamente para a sociedade gerando emprego, renda, pagando impostos, fomentando o turismo local e trabalhando em favor da cerveja como elemento cultural do Brasil e como bebida da moderação. Também mostramos que um projeto que não considera todos os seus impactos pode inviabilizar diversos empreendimentos ou mesmo ter um efeito contrário ao desejado pelo legislador”.
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Modificações do setor cervejeiro
Em setembro de 2021, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um Projeto de Lei que pretende alterar a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, com o intuito de “incluir, entre as diretrizes de sua elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios”.
A solicitação tramita no Senado em fase de análise e não faz referência sobre quais seriam as ações para diminuir a incidência nas áreas de maior ocorrência deste tipo de crime.
Porém, ao justificar sua solicitação, a senadora argumenta que “numerosas pesquisas científicas relacionam o consumo de drogas e bebidas alcoólicas à violência, pois essas substâncias são capazes de mexer com as emoções e desestabilizar os indivíduos, tornando-os mais impulsivos e violentos”.
O sistema tributário que impacta o setor cervejeiro motivará a solicitação de mudanças aos legisladores nas esferas federal, estadual e municipal.
Gilberto destaca que o projeto não expressou dados atualizados de altos índices de criminalidade ligados ao consumo de bebidas alcoólicas que respaldam a justificativa.
Umas das medidas que poderiam ser incluídas seria o fechamento dos bares às 23h nas localidades com maior ocorrência de homicídio, já que na justificativa de seu projeto ela reforça que essa medida foi aplicada em Diadema (SP), em 2022, como tentativa de diminuir a criminalidade na cidade.
Para Gilberto, é fundamental que os responsáveis pela aprovação das leis escutem a opinião da sociedade civil e salienta que o setor de cervejas tem “compromisso histórico com a qualidade dos produtos, com os direitos do consumidor, em criar um ambiente concorrencial justo e saudável, com o consumo responsável”.
Cerca de 2 mil projetos surgem diariamente e se concentram nos municípios. As propostas abordam proibir venda de bebidas, não apenas cerveja, em garrafas de vidro sob a alegação de que seriam perigosas.
Também são habituais Leis que proíbem o consumo em parques municipais, Leis que que exigem uma logística reversa de embalagens diferente da que já é prevista na atual legislação.
Normas diferenciadas
“Precisamos de tratamento tributário diferenciado pelos estados no caso do enquadramento das artesanais no regime de substituição tributária de ICMS e temos trabalhado pela atualização da tabela do Simples, no caso da esfera federal. Nos municípios, temos questões de zoneamento que muitas vezes tratam um brewpub da mesma forma que tratam uma indústria de milhares de hectolitros”, afirma o presidente da Abracerva.
Por fim, ele relata a dificuldade que existe em convencer os legisladores de que o setor de artesanais precisa estar sujeito a normas diferentes das que são determinadas para as grandes empresas do mercado de cervejas.
Fonte: Contabeis
Autor(a): Danielle Nader