Uma reunião remota da comissão de juristas acontecerá nesta quinta-feira, às 17h e debaterá sobre modernizações nos processos administrativos e tributários. O evento terá a presença de duas subcomissões do colegiado e contará com a discussão de projetos em curso.
Criado anteriormente por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão almeja pela criação de anteprojetos para alterar o Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e também modernizar a Lei que faz a regulamentação do processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).
Sendo a quinta reunião organizada pela comissão, ela contará com a liderança de Regina Helena Costa, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado possui hoje 17 profissionais.
Subcomissão
Alguns dos juristas que fazem parte da submissão são: Bruno Dantas, Júlio Cesar Vieira Gomes, Ricardo Soriano de Alencar, Adriana Gomes Rego, Caio César Farias Leôncio, Leonel Pereira Pittzer, Valter de Souza Lobato e Aristoteles de Queiroz Camara. Já o presidente da subcomissão do processo tributário é o juiz Marcus Lívio Gomes.
A outra subcomissão é liderada pelo juiz Valter Shuenquener de Araújo e conta com outros juristas, são eles: Gustavo Binenbojm, Patricia Ferreira Baptista, Maurício Zockun, Flávio Amaral Garcia, Alexandre Aroeira Salles e Andre Jacques Luciano Uchôa Costa.
Cada representante terá como papel realizar os relatórios dos projetos levantados.
História
Quando a comissão foi originada, no dia 23 de fevereiro, houve o objetivo de tentar facilitar o entendimento das leis a fim de deixar a Justiça mais compreensível. Para o presidente do STF, um dos pontos principais a serem debatidos eram os litígios e como as leis acarretavam no aumento deles. Na época houve ainda a escolha de 17 juristas para trabalharem de forma voluntária, sendo a ministra Regina Helena Costa a escolhida para liderar.
Durante a reunião do dia 17 de março, houve a aprovação de ideias, por parte do presidente do Senado, para que melhorassem o Código Tributário e outras normas relevantes para o Brasil. Alternativas e medidas foram trazidas por professores de diversas universidades após esse momento.
Uma das docentes, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, da PUC do Paraná, destacou que as leis devem andar em conjunto com as tecnologias recentes e reforçou a importância da comunicação de atos acontecer de forma remota e digital seguindo o processo legal.
Fonte: Agência Senado