Os debates sobre a nova reforma tributária devem ficar para o mês de abril, de acordo com o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, o assunto ainda precisa ser levado a outro setor para que sejam realizados os reforma tributária. Também é necessário aguardar a eleição das mesas do Senado e da Câmara, que acontecerá em fevereiro.
“Ainda nem tem comissão especial. […] Em março, ainda faremos ajustes. Em abril, a gente volta a discutir”, destacou. Haddad ainda informou que o economista Bernard Appy será o novo secretário especial da reforma tributária. Ele também é conhecido por ser o mentor da proposta sobre o assunto que atualmente tramita no Congresso.
A PEC apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) traz alterações para garantir a melhoria da cobrança dos impostos a partir da simplificação. O assunto carga tributária e sua diminuição, no entanto, não será debatida.
O texto propõe a substituição de 5 impostos para que seja criado apenas um: ICMS (estadual), PIS, Cofins, IPI (federais), ISS (municipal). O novo tributo unificado será o Imposto de Bens sobre Serviços (IBS).
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou o texto e agora ele se encontra em revisão pela comissão especial entre as Casas Legislativas. Quando tiver o aceite a PEC terá que ser direcionada ao plenário das Câmaras, assim como para o Senado para que seja possível ter a aceitação de ⅗ dos deputados (308 dos 513) e dos senadores (49 dos 81).
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva revelou que a reforma iria “corrigir um pouco as injustiças centenárias” que acontecem no país. “Vejam a contradição, e não digam que eu sou radical. Eu faço exame todo ano e todo ano o que eu gasto, eu desconto no Imposto de Renda. Portanto, quem está pagando o tratamento que nós temos, é o pobre que não tem direito neste país. É o pobre que não tem especialista e plano de saúde”, destacou Lula em dezembro.
Espera-se que Lula tenha apenas 181 votos na Câmara, e com isso, precisaria de cerca de 127 votos para que a PEC seja então aprovada.
Fonte: Poder360