O setor tributário é complexo e tende a receber alterações constantes em relação a suas leis a fim de melhorar certos pontos e simplificar processos. Em novembro de 2022, o governo brasileiro decidiu dar mais um passo para a facilitação do sistema a partir da assinatura de um acordo que retirasse a bitributação com o Reino Unido.
A ideia é reduzir litígios e descomplicar ainda mais o sistema, algo que o governo brasileiro já possui interesse em concretizar, principalmente a partir da nova reforma tributária prevista para acontecer em 2023.
O que é bitributação?
Acontece quando dois órgãos tributários (seja União, Estados ou Municípios) cobram dois impostos em relação ao mesmo fato gerador.
A operação é permitida legalmente e costuma acontecer no Brasil principalmente por conta do texto do setor tributário brasileiro que é confuso e leva a diferentes interpretações.
O caso citado acima está relacionado com uma bitributação internacional, que acontece quando duas nações cobram sobre o mesmo fato gerador.
Como funcionará o acordo?
A decisão foi tomada após muitos meses de debate acerca do assunto. Além da simplificação, a escolha também foi feita para prevenir evasão e elisão fiscal. A meta é que o custo dos tributos pagos seja diminuído e que seja possível arrumar a situação conflitante do sistema atual.
Segundo a Receita Federal, “a assinatura desta convenção desempenha importante papel em aumentar o comércio e o investimento, a atratividade, a competitividade dos produtos brasileiros, a segurança jurídica e a estabilidade de longo prazo”.
A relação entre os países é antiga, sendo considerada histórica e tradicional. Com as trocas comerciais há um resultado positivo de 5.6 bilhões de libras, cerca de R$ 42 bilhões, valor relacionado à soma de ambos.
A retirada da dupla tributação terá uma grande influência nesse laço que promete ser ainda mais forte nos próximos anos.
Setor tributário
O desejo por mudanças que trazem melhorias para o Brasil e seu setor tributário não é recente. O debate sobre uma nova reforma tributária acontece há anos e em 2022 foi reforçado pelo Fisco e representantes da área.
A intenção do novo governo eleito é dar sequência aos debates e colocar em prática as alterações pensadas, uma delas sendo a unificação de impostos.
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