Um projeto de lei construído pelo senador Paulo Paim (PT), insere as atividades de representação comercial e outras atuações de intermediação de negócios de terceiros dentro do setor que pagam menos impostos na tabela do Simples Nacional.
As agências de turismo e revendedores terão alíquotas entre 6% a 17,42%, sendo que atualmente o recolhimento acontece entre 16,93% a 22,45%. O senador ainda reforça que os representantes comerciais estão dentro do Simples Nacional e ainda pagam pelos impostos. Muitos dos trabalhadores da área, de acordo com ele, acham melhor fazer a declaração do lucro presumido para obterem uma taxa menor.
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Com o projeto alguns benefícios para os representantes comerciais podem ser observados, como: a diminuição da carga tributária, trazendo mais arrecadação para o estado e ajudando a aumentar a quantidade de empregos e de receita para o setor.
Segundo Wellington Fagundes, senador de Mato Grosso, o projeto em questão atua de forma igualitária com os prestadores de serviços a outros e os comerciantes. “Traz um enquadramento para todos os nossos representantes comerciais no mesmo nível dos nossos corretores de imóveis. Ambas os postos são essenciais para o seguimento dos negócios do país e foram importantes especialmente durante a pandemia.”
Após ser aceito pelo Senado o próximo passo é o direcionamento para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado