A nova “PEC dos Biocombustíveis” visa garantir o que o Estado assegure o diferencial tributário dos combustíveis renováveis e fósseis. Segundo Valor Pietro Mendes, secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), a intenção é que o limite da alíquota dos biocombustíveis seja menor que o dos derivados do petróleo.
Assim ficaria definido que a carga de ICMS de Minas Gerais que se encontra em 31% sobre a gasolina e 14% sobre o etanol mudaria para ficar como 7,65% sobre o biocombustível e 17% do fóssil, destacou Mendes.
De acordo com ele, “são medidas estruturantes, que têm que vir para racionalizar a tributação”. Ele ainda vê que o debate tributário que aconteceu até agora trazia uma ameaça a mais para concorrência dos biocombustíveis do Brasil.
A perspectiva do secretário é que os valores dos combustíveis reduzam e que a procura aumente. Ele também entende não haver complicações com as mudanças em relação à oferta de Créditos de Descarbonização (CBios).
Meta de CBios
O Ministério de Minas e Energia não obteve definição da nova meta de CBios para o ano que vem, ainda assim destacou que pretende deixar dentro da média informada durante a última meta, 33,85 milhões e 50,85 milhões de papéis. Em último anúncio das metas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) afirmou que iria adquirir 42,35 milhões de CBios em 2023.
Segundo algumas consultorias, a chance de não ter CBios disponível no ano que vem pode aumentar se a fabricação de biocombustível não aumentar.
Fonte: Valor Econômico
