Desde o final de 2021, as empresas estão enfrentando mais uma medida controversa na gestão tributária e fiscal. Basta somente existir um procedimento fiscal aberto e a verificação das dívidas nos sistemas da Receita Federal que pode ser realizada a aplicação efetiva do artigo 6º da Portaria nº 1.750, de 2018, que permite a representação fiscal para fins penais de dívidas em aberto, com relação a tributos com retenção na fonte, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
O risco de representação penal por inadimplência tributária deixa as empresas em atenção para a necessidade de manter uma gestão dos tributos e fiscal mais segura e que minimize ou evite esse risco.
Diante desse cenário, a tecnologia se mostra como uma aliada no relacionamento fiscal das organizações com a Receita Federal, pela capacidade de evitar, por exemplo, que contribuintes sejam incluídos na dívida ativa e recebam representação penal do Ministério Público.
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, há situações em que as informações não estão sob o conhecimento do empresário, ou também, há casos em que os débitos em aberto podem estar incorretos, em razão de erros de preenchimento dos processos junto ao Fisco.
É desafiante para qualquer empresa gerir a área fiscal e manter um bom relacionamento com a Receita Federal sem contar com o auxílio de uma ferramenta tecnológica de auditoria e compliance fiscal. Considerando isso, o número de organizações que estão buscando o apoio de softwares para diminuir os riscos tributários e fiscais só crescem.
Com base na legislação fiscal vigente e com a utilização das mesmas bases de documentos dos Fiscos, a tecnologia permite que as empresas identifiquem possíveis erros nas declarações e dados enviados, inclusive a inadimplência de tributos, que possam gerar futuras autuações da Receita Federal.
Além disso, essas soluções tecnológicas são capazes de encontrar oportunidades de créditos tributários, realizam análises de teses jurídicas tributárias e geram diagnósticos gerenciais e financeiros. Também conseguem armazenar documentos e livros fiscais através da nuvem, mantendo essas informações seguras.
A Receita Federal possui mecanismo tecnológico avançado para averiguar as informações recebidas de empresas e contadores e isso permite que os auditores entendam mais a respeito das empresas do que elas próprias. Portanto, a utilização destes softwares que dão acesso às informações que o Fisco dispõe é de suma importância, pois possibilita a rápida identificação e correção de irregularidades.
Apoiado pela inteligência tributária, estas ferramentas tecnológicas agregam às organizações um conjunto de ferramentas de compliance, dando segurança e transparência ao processo de apuração e gestão fiscal. Isso simplifica e torna o trabalho do contador mais seguro, trazendo transparência, com uma interface amigável e com custo acessível.
Fonte: Rota Jurídica
