Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base sobre a reforma tributária. A decisão foi direcionada para uma alíquota de 20% do Imposto de Renda sob a fonte dos lucros dos dividendos direcionado pelas empresas aos investidores, porém, uma decisão atual diminuiu a taxa para 15%. Algumas empresas começaram a se antecipar com o pagamento dos dividendos, com a intenção de sair dessa taxação proposta que tem previsão de atividade em 2022.
De uma forma mais assertiva, é importante que os investidores não se apressem tanto para aproveitar o momento em que a contribuição de dinheiro facilite o investidor, mas prejudique em outros fatores, como investimentos na bolsa. A insegurança baseada nas mudanças que tem ocorrido, tem causado um adiantamento na atitude de algumas empresas que buscam se antecipar na distribuição do lucro sobre o imposto de renda sobre os dividendos, por conta do pagamento da alíquota de 15% sobre esse plus, mesmo que o lucro tenha sido analisado antes da mudança. E essa atitude de antecipação, está longe de se encerrar, pois as empresas que ainda não fizeram, planejam se antecipar.
Os investidores poderão ficar interessados com esse engajamento para a antecipação, porém, a aceleração para o investimento em bolsa apenas de momento, pode não ajudar tanto as empresas futuramente. Muitas empresas não fazem com constância a distribuição dos seus dividendos, e por isso, terão um impacto positivo no que tange a redução do imposto de renda. Outras empresas, como as Sociedades Anônimas, (S.A.), costumam distribuir pelo menos 25% do lucro como dividendos para os acionistas. Dessa forma, poderão sentir mais negativamente quanto ao imposto sobre dividendos, pois sua distribuição é maior, como bancos, financiadoras, setor elétrico e outras.
Porém, essa decisão é saudável para as empresas? O sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados especialista em direito tributário, Eduardo Bomfim, fala sobre o impacto que essa antecipação pode causar nas empresas.
Contribuintes individuais e empresas estão em compasso de espera com relação à aprovação ou não da parte da reforma tributária no que tange ao imposto de renda.
Há muitas dúvidas se de fato o projeto de lei será aprovado ainda em 2021, para que possa entrar em vigor em 2022 e também com relação ao texto que efetivamente será aprovado, se e quando ocorrer. Recentemente o relator do projeto no Senado, senador Angelo Coronel, sinalizou que a votação pode ser realizada em 2022.
De qualquer forma, diante das incertezas envolvidas, as empresas já fazem estudos de cenários possíveis. Empresas lucrativas, por exemplo, analisam que pode ser vantajoso distribuir resultados ou pagar juros sobre capital próprio ainda em 2021, antes que os dividendos voltem a ser tributados e antes da extinção da dedutibilidade do pagamento de JCP. Isto porque não há qualquer garantias de que aos lucros gerados anteriormente à futura mudança na legislação seja reservado o tratamento tributário anterior, ou seja, a isenção dos dividendos distribuídos.
Obviamente, a distribuição antecipada de dividendos ou pagamento de JCP não se trata de decisão que envolva tão somente a tributação, visto que outros fatores como planejamento de investimentos e manutenção de reservas operacionais concorrem com a decisão de distribuição de lucros.
De qualquer forma, antecipar-se aos cenários possíveis de mudança faz parte do planejamento estratégico das empresas.”
Entenda sobre o pagamento de dividendos
Conforme a Lei nº 6.404, as organizações informadas na Bolsa de Valores que obtiveram lucro líquido precisam distribuir certa porcentagem desses lucros com os acionistas, pois, desta forma, uma recompensação da compra das ações feitas pela empresa atraí certos tipos de investimento. Porém, não obrigatoriamente um percentual de lucro obrigatório mínimo precisa ser dividido com os investidores, pois é a própria empresa que decide como esse lucro será distribuído ao dividendo. No Brasil, as empresas costumam distribuir pelo menos 25% de seu lucro líquido com ajustes para os acionistas para se tornar mais atrativo.
A cautela precisa caminhar com as empresas quando o assunto for investimento, para que a aposta nas empresas seja focada nas que se mantém em dia com o pagamento de dividendos, tendo um equilibro dos acionistas com recursos em caixa, mas que também possuem seus riscos.